De acordo com estudos do Ministério da Justiça e do Banco Mundial, atualmente, para a formalização de um novo negócio no Brasil, é necessário registro mercantil; inscrição nas fazendas federal, estadual e municipal; obtenção de licenciamentos ambiental e sanitário; e alvarás de funcionamento do município e do corpo de bombeiros, dentre outros.
O MDIC trabalha para reduzir ao mínimo necessário a burocratização desses procedimentos. Nesse sentido, para facilitar o registro, alteração e baixa de empresas, o Ministério tem priorizado a modernização das juntas comerciais, com investimentos na tecnologia da informação; na capacitação dos recursos humanos e na integração das juntas com os municípios, por meio dos integradores estaduais. Além disso, o MDIC é responsável pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que reúne vários órgãos governamentais e da iniciativa privada em busca da desburocratização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário